Tércio Siqueira

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Comentários

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Tércio Siqueira

Comentário · há 10 anos

Icms indevido sobre energia elétrica (Tust e Tusd)

Tércio Siqueira · há 10 anos

Obrigado colega!!!

Respondendo sua pergunta a ação deve ser proposta contra o Estado, pois é o único beneficiário do recolhimento do tributo, porém no meu ponto de vista, a empresa de transmissão e distribuição também deve constar no polo passivo da ação, apesar de que para ela tanto faz como deixar de recolher como transferir ao contratante o ônus do ICMS, mas ela terá papel fundamental para a execução em sentença favorável ao autor.

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